Termos & Condições

Os presentes termos e condições de acesso e utilização desta Loja Online da Panike destinado ao consumidor final definem as regras para aceder e utilizar esta plataforma.
Para efeitos destes termos e condições considera-se:

Cliente Panike – o utilizador que mantém uma relação comercial de compra e venda com a Panike e dos produtos desta, e que esteja devidamente registado neste portal nessa qualidade.

Loja Panike – a plataforma informática da titularidade da Panike com o domínio: loja.panike.pt e que se destina ao consumidor final, tanto nacional como internacional, e que visa dar resposta às necessidades e expectativas de todos os consumidores finais, sejam ou não clientes Panike.

Panike – Panike, Industria de Produtos Alimentos Congelados SA, com sede na Rua de Leandro, lote 5, 4425-524 S. Pedro Fins – Maia, Portugal, sociedade anónima enquadrada nas seguintes atividades: CAE 10711 – Panificação e CAE 10712 – Pastelaria, com o NIPC (n.º de registo e de pessoa coletiva) 501967290, nº de telefone: + 351 229 699 700, nº de fax: +351 229 673 234 e e-mail: panike@panike.pt

Utilizadores – todas as entidades que utilizam ou visitam o portal Panike (incluindo os utilizadores registados, os clientes Panike, os potenciais clientes Panike, e os visitantes), a quem se aplicam os presentes Termos e Condições de Acesso e utilização da Loja Online da Panike e os quais estão obrigados ao seu cumprimento.

Utilizadores registados – todas as entidades devidamente registadas e autorizadas a utilizar a Loja Online da Panike, que também tenham declarado ter tomado conhecimento e aceitado os termos e condições de acesso e utilização Panike.
Termos e condições de acesso, utilização e navegação da Loja Online da Panike, bem como, a Política de Privacidade e de Cookies que regem este portal.

Data última modificação: 14 de Abril de 2020.

a) Ao aceder e/ou utilizar a Loja Online da Panike e, no caso dos utilizadores registados, também com registo na Loja Online da Panike, declara-se que leram, aceitaram e tomaram conhecimento dos Termos e Condições da Loja Online da Panike.

b) A Panike, reserva para si o direito de, unilateralmente, a qualquer momento, alterar os presentes termos e condições, comprometendo-se a publicitar essas alterações na Loja Online da Panike. Sempre que se verificarem alterações tal irá ficar registado através da atualização da data última modificação.

c) Os utilizadores registados são livres de cancelar o registo de utilizador na Loja Online da Panike, a qualquer momento.

d) A rotura da relação comercial existente entre o cliente Panike e a Panike, atribui à Panike o direito de proceder de imediato ao cancelamento do registo do utilizador registado na Loja Online da Panike.

e) A utilização da Loja Online da Panike é da única e exclusiva responsabilidade dos utilizadores.

f) Para um utilizador se registar na Loja Online da Panike deverá:

i) Indicar e introduzir todos os elementos e informações exigidos

ii) Definir os dados de acesso, indicando, para o efeito, um endereço de email e uma password.

g) Os dados e informações facultados e criados pelos utilizadores registados (desde o momento em que o utilizador se regista) nesta Loja, poderão, a qualquer momento, ser utilizados para os seguintes fins:

i) Dar acesso, aos utilizadores registados, ao portal Panike e às suas respetivas funcionalidades exclusivas ii) Permitir que os utilizadores registados tenham acesso a conteúdos, produtos e serviços relevantes

iii) Comunicar por SMS, correio eletrónico ou outras formas de comunicação, aos utilizadores registados, de promoções comerciais ou publicitárias, informações relevantes sobre novidades, produtos e serviços, que se apresentem como adequadas ao seu perfil.

h) A Panike é livre de, a qualquer momento, e com pré-aviso dado ao utilizador registado de 5 (cinco) dias, cancelar o registo do mesmo na Loja Online da Panike, extinguir a conta que lhe está associada e impedir o seu acesso à Loja Online da Panike, não concedendo esta circunstância quaisquer direitos aos utilizadores registados nem tendo estes o direito a compensação de quaisquer danos, seja de que natureza for.

a) Toda a informação contida na Loja Online da Panike e disponibilizada pela Panike é propriedade exclusiva desta.

b) A utilização pelos utilizadores do conteúdo disponibilizado na Loja Online da Panike pela Panike é permitida desde que com finalidades informativas e formativas e sem qualquer carácter comercial.

c) É expressamente proibida a modificação, cópia, distribuição, difusão, licença, publicação, transmissão, reprodução, imitação, utilização ou criação de matéria baseada no conteúdo da Loja Online da Panike, salvo prévia e expressa autorização escrita da Panike (detentora destes direitos) para quaisquer outros fins que não os permitidos e estabelecimentos nos termos e condições.

d) Todos os elementos e conteúdos da Loja Online da Panike (tais como textos, marca comercial, imagens, logos, grafismos, domínio – loja.panike.pt –, sons, etc.) estão protegidos nos termos gerais de direito pela legislação nacional e internacional dos direitos de autor e direitos conexos, direitos de propriedade intelectual e direito da concorrência.

e) A Panike ou qualquer outra empresa envolvida na criação, produção ou entrega da Loja Online da Panike e do respetivo conteúdo, não serão responsáveis por quaisquer danos ou respetivas consequências resultantes da utilização desta Loja nem tão pouco pela incorreta interpretação do conteúdo da Loja Online da Panike ou ainda por quaisquer danos e/ou prejuízos resultados do acesso e utilização da Loja Online da Panike, do respetivo conteúdo (mesmo no caso de apresentar eventuais incorreções ou insuficiências), bem como, de qualquer alteração que seja feita ao mesmo, inclusivamente os resultantes pelos acessos criados por terceiros através de outras páginas web ou desempenho do software do website ou aplicação móvel.

f) A Panike, reserva para si o direito de, unilateralmente, alterar o conteúdo da Loja Online da Panike, o seu modo de funcionamento, a sua configuração, a forma de responder ou descontinuar qualquer componente do mesmo, podendo inclusivamente terminar com esta plataforma, não dando lugar ao utilizador quaisquer direito, nomeadamente o direito ao ressarcimento de quaisquer danos e/ou prejuízos, seja de que natureza for.

g) A Loja Online da Panike não é responsável pelo que possa acontecer ao clicar nas referências incluídas na Loja Online da Panike a links de websites externos e respetivos conteúdos.

O utilizador deverá estabelecer um compromisso de honra para com a Panike em como utilizará esta loja de acordo com o disposto na lei; para o efeito, deverá garantir que aqui não exercerá nenhuma atividade que atente a lei, a moral e os bons costumes ou os direitos de terceiros.

  • De forma a que os utilizadores possam ter acesso à Loja Online da Panike, obrigam-se a respeitar e a cumprir os presentes Termos e Condições, nomeadamente a:
    • No caso de ser um utilizador registado não divulgar a terceiros a sua password de acesso à Loja Online da Panike e guardá-la em segurança, de modo a impedir que terceiros acedam à sua área reservada.
    • Não colocar conteúdos suscetíveis de violar os princípios gerais de direito e da ordem pública
    • Não utilizar a Loja Online da Panike para fim distinto do estabelecido nos presentes Termos e Condições
  • Os utilizadores são responsáveis pela veracidade dos dados comunicados à Panike e obrigam-se a manter os mesmos devidamente atualizados, comunicando ou modificando os mesmos sempre que existam alterações.
  • A Panike não é responsável pela impossibilidade de comunicação, por qualquer via, com os utilizadores.
  • No caso de os utilizadores não cumprirem as obrigações que para si emergem dos Termos e Condições, os mesmos obrigam-se a ressarcir a Panike e as demais entidades lesadas de todos os prejuízos, despesas, custos e lucros cessantes emergentes da sua conduta

a) O direito de Propriedade Intelectual sobre a Loja Online da Panike, assim como todos os seus conteúdos e toda a informação que nele se inclua, pertence exclusivamente à Panike. Tais como o texto, imagens, som, software e restantes conteúdos.

b) É permitido o usufruto de tais conteúdos apenas (única e exclusivamente) para fins pessoais e nunca para fins comerciais, igualmente, também não poderá ser incorporado (sob nenhuma forma) em outro trabalho ou publicação, nem tão pouco poderá ser transposto para outro website/portal.

c) Qualquer utilização indevida ou abusiva dos direitos de Propriedade Intelectual da Panike será punida nos termos gerais do direito.

As condições acima descritas regem-se pela Lei Portuguesa, com renúncia expressa a quaisquer outras. Assim, a resolução de qualquer litígio ficará a cargo da lei e tribunais portugueses.

ENCOMENDA

  • O utilizador registado concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado na Loja Online da Panike (loja.panike.pt), adicionando o(s) produto(s) que pretende encomendar e adicionados ao cesto de compras.
  • Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
    • i) Registar-se na Loja Online da Panike (loja.panike.pt), fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
    • ii) Efetuar o “login” (facultando a combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
    • iii) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (como é exemplo a escolha da data entrega e método de pagamento).
  • A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, bem como, do presente Termos e Condições Portal Panike que serão, a par do contrato comercial estabelecido com a Panike, as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
  • A Panike honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Panike compromete-se a informar o utilizador registado logo que lhe seja possível.
  • Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
  • Os pedidos de encomenda têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo ou não cumpra os acordos definidos, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

PAGAMENTO

a) Na Loja Online da Panike (loja.panike.pt), a Panike propõe ao utilizador registado as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:

  • Cartão de crédito (Visa, Mastercard)
  • Referência Multibanco
  • Mbway

b) No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do utilizador registado imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.


ENTREGA

  • A entrega das encomendas realizar-se-á até 5 DIAS úteis após a encomenda ou após a confirmação do pagamento. A entrega é realizada pela empresa Panike e pela sua equipa de distribuição.
  • À encomenda não são acrescidos quaisquer custos de portes de envio.

PREÇOS

  • Os preços devem entender-se em Euros, a estes valores acrescem as taxas e impostos em vigor; deve-se ter em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

    • O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Panike. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto panike@panike.pt , até à data em que a encomenda seja entregue, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela Panike, pelo mesmo meio de comunicação.
      Sempre que possível e no caso do utilizador registado já ter efetuado o pagamento, o reembolso será feita via vale que poderá ser utilizado em nova encomenda, e correspondente nota de crédito, ou por transferência bancária do respetivo valor quando solicitado, devendo o utilizador apresentar comprovativos de pagamento e titularidade da conta ou cartão.
      A Panike compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 15 dias.
    • O casos dos produtos devolvidos têm obrigatoriamente de garantir que:

Se encomenda errada:

    • i) Têm 48h para comunicar e devolver a mercadoria
    • ii) Só são aceites devoluções de mercadoria  que se encontre intacta.

Se produto fora das especificações:

  • i) Caso o produto se encontre fora das especificações, tem 15 dias da data da fatura para efetuar reclamação e devolver a mercadoria.
  • ii) É obrigatório entrega da fatura bem como indicar o motivo de devolução.  
  • Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Panike.